Opinião

O desserviço do Governo Federal com o trabalhador Brasileiro


Por: Fernando Uhlmann

Em meio a inúmeras polêmicas envolvendo o Governo do Presidente Michel Temer – desde que assumiu a presidência, a partir de manobra política, em 31 de agosto de 2016 –, na última semana um assunto antigo voltou a atormentar a classe trabalhadora de todo o país. Na noite de quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 4330/04, que possibilita a terceirização irrestrita, foi aprovado no Congresso Nacional. Ou seja, empresas particulares poderão contratar prestadoras de serviços para realizar todas as atividades; tanto as chamadas “atividades-meio” (aquelas que não são a principal linha de atuação da empresa), quanto as “atividades-fim”, que afetam diretamente os profissionais das áreas específicas de cada empresa.

Apesar de parecer simples, a medida fere trabalhadores de diversas classes e níveis de escolaridade, formação e atuação. Isso porque, de modo geral, caso a lei seja sancionada pelo líder do governo Temeroso, as empresas que possuem funcionários contratados (estes hoje assegurados por seus direitos trabalhistas), terão a liberdade de demitir profissionais e contratar outros, que prestam o mesmo serviço, por até nove meses, sem compromisso com o trabalhador e seus direitos, como o pagamento de férias e 13º salário, por exemplo. Já para os trabalhadores terceirizados, que correspondem a mais de 13 milhões de Brasileiros, conforme dados divulgados a partir de pesquisa realizada em 2013, uma importante questão é apontada por especialistas como prejudicial: o atendimento médico e ambulatorial destinado aos contratados passa a ser um recurso facultativo, assim como o acesso ao refeitório, caso o local possua. Logo, os trabalhadores não terão um suporte da empresa na qual trabalham caso precisem de auxílios na área da saúde, como licença-maternidade, paternidade e convênios, sendo obrigados a recorrer a empresa de terceirização.

Embora ainda não regulamentados no país, os trabalhadores terceirizados não possuem muitos benefícios e, muitas vezes, são expostos a grandes riscos na função desempenhada. Um exemplo claro disso é o que mostra a pesquisa divulgada em 2013 pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a qual revela que grande parte das mortes e acidentes em local de trabalho ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Os dados ainda dão conta que, em um total de 135 óbitos na construção civil, 75 eram funcionários terceirizados. Já no setor elétrico, 61 terceirizados faleceram, de um total de 79 que perderam a vida.

Por tanto, é possível pensar na medida como uma agressão a toda a classe trabalhadora. O governo tenta, mais uma vez, atingir o lado mais fraco da sociedade e beneficiar grandes empresas. Além da Lei da Terceirização, outras propostas nefastas estão sendo tratadas pelos chamados representantes do povo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016, que trata das leis trabalhistas, pretende modificar pontos como o tempo para horário de almoço do empregado, horas trabalhadas e direito a férias.

Com isso, é possível concluir que todos os assalariados terão de trabalhar muito mais e serão massacrados pelas empresas e pelo governo. Se o trabalhador hoje luta para sustentar seus familiares e sobreviver em uma sociedade cada vez mais capitalista, sem uma reação da classe, somada a aprovação destas medidas, o futuro parece regredir – e muito, chegando próximo do que podemos chamar de escravidão moderna.